Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil: campanha mobiliza esforços para a prevenção e erradicação da prática

Instituído por lei para ocorrer em todo 12 de junho, o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes. Nesse sentido, a data é utilizada para realizar campanhas de conscientização em escolas, empresas, órgãos governamentais e em diversos setores da sociedade, alertando sobre os riscos do trabalho precoce e promovendo a garantia dos direitos das crianças, mobilizando ainda esforços para a prevenção e a erradicação desse tipo de prática.

Em Petrópolis, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que 19 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil foram encontrados durante inspeções que ocorreram de 2017 a 2022. A maior parte tinha 16 e 17 anos, mas, pequenos de 11 a 13 anos também já foram encontrados em tal situação na cidade. Mais da metade exercia funções de manuseio de ferramentas perfurocortantes sem proteção, assim como exerciam a manutenção de máquinas, veículos e equipamentos.

Neste ano mesmo, o vereador Eduardo do Blog instituiu a Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal, após receber incontáveis denúncias de exploração infantil, assédios, ameaças e intimidações, que estariam sendo praticadas por ambulantes vindos de fora do município e que atuavam de forma irregular em Petrópolis. Assim, foi montada uma Força Tarefa que contava ainda com a participação da Polícia Militar, Conselho Tutelar, Fiscalização de Posturas e Guarda Civil Municipal. A ação ocorreu em 30 de março.

Para Tatiane Lanzetti, assessora jurídica do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), o trabalho infantil, além de uma violação dos direitos humanos, tem uma conexão com o trabalho análogo a escravidão. “O trabalho infantil é uma das principais portas de entrada para o trabalho escravo, e o trabalho escravo é uma das piores formas de trabalho infantil. Essa é uma análise que foi desenvolvida pela coordenadora nacional do Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), Lys Sobral Cardoso. Justamente por acometer a criança e ao adolescente no início de suas vidas, o trabalho infantil é origem de uma série de outras violações”, conta.

Já Sonia Prado, professora do curso de Psicologia da universidade Estácio de Sá, explica como o trabalho infantil pode deixar marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e podem perdurar até a vida adulta. “O trabalho infantil afasta o jovem do processo de educação, esporte e lazer, prejudicando o desenvolvimento dele.  Os jovens que trabalham, costumam apresentar sérios problemas de saúde, como fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergias e problemas respiratórios, chegando muitas vezes, dependendo da atividade desempenhada, serem prejudicados no seu crescimento”, afirma ela.