Prefeitura anuncia nova licitação para transporte coletivo

O prefeito de Resende, Diego Balieiro, anunciou na noite desta sexta-feira (19) que fará um novo processo licitatório para o transporte coletivo. A comunicação foi feita através da redes sociais.

O novo edital se deve porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou o arquivamento do processo licitatório que estava em andamento

“A Prefeitura abriu um novo processo licitatório e, através da Superintendência Municipal de Trânsito, notificou a empresa São Miguel para fornecer informações e dados necessários para a atualização do estudo, que vai gerar um novo termo de referência”, disse o prefeito de Resende, que continuou:

“Esse novo termo vai servir de base para a elaboração do novo processo licitatório, sugerido pelo TCE”.

O prefeito lembrou que a viação São Miguel atua sob liminar judicial na cidade, já que seu contrato não foi renovado pela atual gestão.

“O processo licitatório para contratação de uma empresa de ônibus é extremamente complexo e de grande responsabilidade. Uma das principais preocupações é com a questão das regras de fiscalização, bem como com a elaboração de cláusulas penais que permitam a administração municipal punir com a severidade necessária a empresa em caso de descumprimento das regras do contrato”.

O prefeito finalizou: “O contrato firmado com a empresa São Miguel é de 20 anos atrás e possui regras pouco rígidas, que impossibilitam a atual gestão municipal cobrar e punir a empresa pela falta de qualidade do serviço prestado”.