Prefeitura de Resende consegue liminar que suspende cobrança de pedágio

A Justiça Federal concedeu nesta sexta-feira, dia 25, uma liminar à prefeitura suspendendo a cobrança da tarifa de pedágio dos motoristas de Resende. A cobrança foi anunciada pela Concessionária CCR NovaDutra, que administra a Via Dutra, no início deste mês e com validade a partir de 1º de março.

O prefeito Diogo Balieiro Diniz fez o anúncio no final da tarde de sexta, em sua rede social, para informar que a Justiça Federal concedeu uma liminar ajuizada pela Procuradoria Jurídica e Advocacia-Geral do município para impedir a cobrança da tarifa do pedágio para veículos e motos com placas de Resende. “Na ação que a prefeitura de Resende entrou na Justiça nesta semana, pedíamos que o pedágio não fosse cobrado a partir do dia 1º de março pela concessionária CCR NovaDutra. Ganhamos a liminar e estamos muito felizes, mas a gente sabe que ainda existe uma batalha jurídica e administrativa pela frente”, disse o chefe do Executivo.

“Muito bem, a Justiça foi feita e vamos em frente”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Paulo da Silva, o Reginaldo Engenheiro Passos.

Na liminar, a Prefeitura de Resende alega que a rodovia é o único acesso ao distrito. “Destarte, diante do evidente perigo na demora da prestação jurisdicional, do dano importo à coletividade, bem como do inquestionável direito vindicado pelo Ente Público impõe-se a medida de suspensão da cobrança do pedágio para os veículos e motos com placa de Resende, até que seja julgado o Tema 513 no âmbito da Corte Constitucional, sob pena de imensurável prejuízo aos direitos dos usuários (direitos transindividuais), ternando-se indispensável a tutela antecedente, a fim de assegurar o necessário estado de normalidade jurídico que o caso reque”, informa o pedido de liminar.

Diogo falou sobre ação ajuizada contra a cobrança do pedágio. “Estamos muito confiantes de que o governo federal vai se posicionar a favor do município de Resende e dos moradores que aqui vivem. Essa medida é inconstitucional e imoral. Os moradores de Resende que vivem ou trabalham em Engenheiro Passos devem ter o direito de ir e vir dentro do seu município sem precisar pagar por isso. É importante ressaltar que não há outra rota alternativa para os resendenses acessarem o distrito. Estamos fazendo de tudo possível e buscando toda ajuda que podemos para que essa injustiça não se torne realidade” destacou.

Desde o anúncio do retorno da cobrança da tarifa de pedágio para os moradores de Resende, o prefeito Diogo e o presidente do Legislativo, Reginaldo Paulo da Silva, o Reginaldo Engenheiro Passos, estão buscando a ajuda das autoridades para impedir a cobrança do pedágio.

Diogo, Reginaldo e o procurador geral do Município, Renato Amirat estiveram em no último dia 16, em Brasília, onde participaram de uma reunião no Ministério de Infraestrutura, com o secretário executivo Marcelo Sampaio. “Foi uma conversa muito produtiva e o secretário Marcelo Sampaio está disposto a ajudar nosso município a impedir a cobrança de pedágio dentro do município de Resende. Agradeço ao ministro Luiz Eduardo Ramos que viabilizou essa reunião, por estar tão atento a essa pauta, percebendo sua gravidade, e por toda ajuda que vem dando a Resende nesses últimos três anos. Tenho certeza que o presidente Bolsonaro não permitirá essa injustiça com Resende”, disse o chefe do Executivo.

Já nesta quarta-feira, dia 23, Diogo, Reginaldo e o procurador, Renato Amirat, participaram de outro encontro online com o secretário Nacional de Transporte Terrestre, Marcello da Costa e o coordenador Geral de Concessões Rodoviárias, Anderson Santos Bellas, para tratar sobre a cobrança de pedágio dentro do município. “Esse foi o segundo encontro realizado para tratarmos do retorno da cobrança do pedágio, Mais uma vez, a conversa foi produtiva, onde os representantes do Governo Federal nos receberam muito bem, e seguiremos com as medidas judiciais para impedir a ação que pode prejudicar seis mil moradores de Engenheiro Passos, além de trabalhadores que atuam no distrito e moram no Centro urbano. Essa união e o entendimento de outros poderes, são fundamentais para que Resende tenha sucesso em mais essa luta”, afirmou o prefeito.

A Concessionária informou por meio da Assessoria de Comunicação, que não pode se manifestar sobre a liminar. “A empresa, até o momento, não foi intimada de qualquer decisão judicial”, afirmou a Assessoria de comunicação.